Maçonaria Virtual

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITE

Pelo presente instrumento particular, Pessoa Física ou Jurídica, cadastrada através do site www.maconariavirtual.com.br, e que, pelas informações prestadas na ocasião de seu cadastramento terá sobre elas total e exclusiva responsabilidade, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATANTE, e GARPE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.132.447/0001-30, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada  CONTRATADO, têm entre si, justo e combinado, a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITE, que  reger-se-á de acordo com as cláusulas e as condições seguintes:

I - DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - Os serviços da CONTRATADA consistirão no fornecimento do Sistema de Gerenciamento de Organização Maçônica através de páginas eletrônicas (site) na rede (Internet) para consulta por terceiros.

§1o - Para hospedar o site, o interessado pode utilizar-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (REGISTRO.BR ou outro autorizado a tanto) ou do nome do domínio "mvu.com.br" da CONTRATADA, ao qual o CONTRATANTE adicionará seu nome de identificação.

§2º - Caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio, a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional, a necessária configuração de DNS.

II - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA SEGUNDA - O CONTRATANTE se compromete a pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de tráfego.

CLÁUSULA TERCEIRA - O CONTRATANTE obriga-se a registrar, no órgão competente,  o domínio a ser hospedado, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos, caso opte por nome de domínio próprio.

CLÁUSULA QUARTA - O CONTRATANTE é o único responsável por toda e qualquer informação divulgada em seu site, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pela utilização ou divulgação dessas informações.

III - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA QUINTA - A CONTRATADA se compromete a prestar o serviço objeto do presente e a zelar pela eficiência e pela efetividade do servidor compartilhado, adotando junto a todos os usuários  as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

CLÁUSULA SEXTA - A CONTRATADA se obriga a fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, consistente em informações de configuração e de funcionamento do Sistema de Gerenciamento de Organização Maçônica, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

PARÁGRAFO ÚNICO - O suporte será prestado via "e-mail", devidamente informado no site da CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA se responsabiliza a informar ao CONTRATANTE, quando possível, com 3 (três) dias de antecedência,  as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isso ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de 2 (duas) horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.

§ 1º - A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária à manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre às 24 e às 6 horas.

§ 2º - Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos do caput.

CLÁUSULA OITAVA - A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE  eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada em caso de falha na conexão ("LINK") fornecida pela EMBRATEL ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da CONTRATADA.

PARÁGRAFO ÚNICO - O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo, de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

CLÁUSULA DÉCIMA - A CONTRATADA obriga-se, ainda, a manter o   sigilo sobre o conteúdo do site.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo, de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

IV - DO PRAZO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O presente contrato é celebrado pelo prazo de 1 (um) mês, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

§1º - O presente se inicia na data do primeiro pagamento, sendo que este implicará o ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida, vinculando às partes as opções escolhidas.

§2º - O contrato poderá ser resilido por qualquer uma das par-tes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez)dias.

V - DO PREÇO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, por cada Loja Maçônica cadastrada, o valor mensal especificado de acordo com a tabela de planos no site da CONTRATADA através do seguinte endereço  www.maconariavirtual.com.br/Principal/Plano.aspx .

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Pela eventual utilização excedente dos limites de "Transferência" estabelecidos para cada plano, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 0,05 para cada 1 MB excedente. Essa taxa virá especificada na primeira cobrança após a caracterização do excesso de utilização, sendo que a efetivação do pagamento equivalerá à aceitação expressa do valor cobrado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Caso o plano definido não atenda às necessidades do CONTRATANTE, este poderá negociar com a CONTRATADA o plano que melhor lhe convier entre os disponíveis no site da CONTRATADA, no todo ou em parte, posteriormente por solicitação escrita. Após esta negociação, os serviços comple-mentares serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- Caso a CONTRATANTE necessite de serviços que não estão contemplados por este contrato, este poderá negociar com a CONTRATADA os prazos e os valores de tais serviços. Após esta negociação, estes serviços complementares serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima dos limites de "Transferência" por mês especificados no plano contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - A medição da "Transferência" utilizada será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização dos últimos 30 dias anteriores ao processamento da cobrança mensal.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente o valor previsto no preâmbulo do presente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - A não utilização pelo CONTRATANTE da transferência máxima disponibilizada para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não implicará crédito para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada 31 (trinta) dias e não importará compensação com eventual utilização excedente em mês futuro.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - Após ultrapassado 85% do limite de "Transferência" do plano contratado, a CONTRATADA enviará um e-mail ao CONTRATANTE através do Responsável pela Organização Maçônica.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Para cada domínio e subdomínio adi-cionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, MENSALMENTE, o valor de R$ 1,50.

§1º - Considera-se domínio adicional aquele que, mesmo sendo diverso do identificado no campo "SITE" A SER HOSPEDADO mencionado alhures, conduza o usuário à página index do domínio principal, objeto do presente instrumento.

§2º - O preço não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

VI - DO REAJUSTE

CLAÚSULA VIGÉMA QUINTA - O preço será anualmente reajustado a contar da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

VII - DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Os serviços serão cobrados de acordo com a periodicidade contratada e de forma antecipada, sendo que o pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no período que iniciar no mês de sua efetivação.

§1º - A forma de pagamento é o boleto bancário, o qual será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo CONTRATANTE.

§2º - No caso de o CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá contatar a CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos encargos decorrentes do atraso.

§3º - Os pagamentos, cobrados mensalmente, deverão ser efetua-dos no dia especificado no boleto bancário do mês de vencimento.

§ 4º - Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, constituem-se em um todo indivisível, de modo que não se admitirão pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral, o CONTRATANTE sujeitar-se-á integralmente às conseqüências do inadimplemento.

VIII - DA MULTA e DOS JUROS

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência, sobre o principal, de multa no percentual de 2% (dois por cento) e de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês.

IX - DO SUPORTE ESPECIAL

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - Não está incluído na presente prestação de serviço, o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, PHP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem do Sistema de Gerenciamento de Organização Maçônica. O cliente, contudo, pode solicitar consultoria para a correção de problemas dessa natureza sob uma taxa combinada.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - Outrossim, não está incluído o deslocamento de equipe de suporte da CONTRATADA para o local onde o cliente se encontra com a finalidade de prestar suporte à configuração de equipamentos e/ou softwares.

IX - DO ENVIO DE SMS - MENSAGEM DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - A CONTRADA disponibilizará ao CONTRATANTE a funcionalidade de envio de mensagens eletrônicas através de telefonia móvel celular, denominado SMS.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - A utilização do sistema SMS implica em custos pós-pagos do CONTRATANTE à CONTRATADA, que será cobrado na mensalidade subseqüente à utilização.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - A concessão de crédito para utilização do sistema SMS será efetivada exclusivamente após o pagamento da primeira mensalidade e obedecerá o limite do valor da mensalidade contratada.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - O CONTRATANTE é o único responsável pela informação enviada através do sistema SMS, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pela utilização ou divulgação destas informações.

X - DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPATRILHADO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - Considerando que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do site será compartilhado, e a fim de garantir o bom funcionamento do servidor, impedindo que problemas advindos de outros sites instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

a) alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;

b) habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

XI - DO ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - Com o intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibilizado para o CONTRATANTE um programa antivírus, sempre atualizado.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - Declara neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE, que tal antivírus não representa proteção integral, podendo existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

XII - DO RESPONSÁVEL PELO SITE DA ORGANIZAÇÃO MAÇÔNICA DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - As instruções de acesso ao site da Organização Maçônica serão enviadas uma única vez ao Responsável pela mesma, através do endereço de e-mail cadastrado na criação da conta, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outra pessoa que não àquela mencionada na cláusula anterior corre por conta única e exclusiva da CON-TRATANTE, uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - Em caso de pedido de substituição de informações do Responsável pelo site da Organização Maçônica, a CONTRATATADA apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA alterará as informações do solicitante.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio junto ao órgão de registro competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula anterior, declara o CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não poderá impedir o acesso ao site do titular do nome de domínio, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

XIII - DO CONTRATANTE SEM DOMÍNIO PRÓPRIO

CLÁSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - O CONTRATANTE sem domínio pró-prio declara, sob as penas das leis civil e criminal, que o nome base utilizado para identificação de seu site preenche os requisitos de registro contidos no artigo 2º , III, b do anexo I da Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet do Brasil. São nomes não registráveis:
a. palavras de baixo calão;
b. os reservados mantidos pelo Comitê Gestor e pelo REGISTRO.BR;
c. marcas de alto renome ou notoriamente conhecidas.

CLÁSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - No caso do item "a" da cláusula anterior, a CONTRATADA pode recusar-se a registrar o nome pre-tendido.

CLÁSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - No caso dos itens "b" ou "c" da cláusula quadragésima, havendo qualquer impugnação judicial ou extrajudicial de detentor de marca ou do REGISTRO.BR ou entidade afim, ou do Comitê Gestor, a CONTRATADA efetuará em 24 (vinte e quatro) horas, após a notificação via e-mail do CONTRATANTE, a retirada do ar do site em questão, independentemente de qualquer análise do mérito da impugnação e sem qualquer responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - O site permanecerá fora do ar até que uma solução judicial definitiva ou extrajudicial seja formalizada entre a impugnante e o CONTRATANTE.

CLÁSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - A CONTRATADA, durante os primeiros 30 (trinta) dias após a retirada do ar, desviará os usuários que procurarem o site para um novo domínio se o CONTRATANTE desejar criá-lo e solicitar expressamente essa providência.

XIV - DO DESENVOLVIMENTO E DA MANUTENÇÃO

CLÁSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - O CONTRATANTE é o responsável pela manutenção das informações do seu site e de todos os seus componentes, tais como imagens, textos, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter um site.

XV - DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE

CLÁSULA QUADRAGÉSIMA NONA - As partes acordam que as informa-ções constantes do site ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA revelar as informações a terceiros.

CLÁSULA QUINQUAGÉSIMA - A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e das informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vierem a ocorrer.

XVI - DA SEGURANÇA DO SITE

CLÁSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - O cliente é responsável pela segurança e pelo uso do seu site. A senha do cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros. O cliente deverá manter todos os cuidados necessários com relação a sua senha.
XVII - DA CÓPIA DE SEGURANÇA

CLÁSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - O CONTRATANTE é o responsável pelo conteúdo do seu site. É fundamental manter guardada cópia de tudo que for colocado em seu site para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo for. Apesar de a CONTRATADA manter backups regulares, esta não oferece garantia de que o backup contenha as informações atualizadas do site do cliente.

XVIII - REGISTRO E ALTERAÇÕES

CLÁSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior.

XIX - DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nas cláusulas compreendidas nos itens "II" e "III" supra.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA - O não cumprimento pelo CONTRA-TANTE da obrigação prevista na cláusula quarta, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - Após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas que viabilizem o religamento.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA - Os dias de suspensão do servi-ço não serão descontados nem por qualquer forma compensados em cobranças futuras.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA - Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, será cobrada do CONTRATANTE uma taxa de religamento no valor equivalente a uma mensalidade.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA - Caso o CONTRATANTE não providen-cie as adaptações em 15 (quinze) dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido.

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA - o não pagamento de qualquer serviço devido pela contratante dará à contratada o direito de interromper a prestação do serviço contratado em 15 (quinze) dias após o vencimento da parcela não-paga e, independentemente de qualquer aviso, notificação ou formalidade, reputar rescindido o contrato, ressalvado, em qualquer hipótese, o direito da CONTRATADA ao recebimento de parcelas devidas e não pagas.

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA- Os valores pagos pelos serviços de registro de domínio não serão devolvidos em qualquer hipótese de extinção do contrato, visto que o domínio é de propriedade do CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA o serviço de pagamento dos respectivos valores, repassados a terceiros.

XX - DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA - - As partes declaram que a presente contratação se faz livre de defeitos que viciem a manifestação de vontade; que se ultima diretamente, ou por intermédio de representantes legais com poderes suficientes para obrigá-las.

§ 1º - Qualquer aceitação, prorrogação ou tolerância de uma parte, em relação às obrigações assumidas pela outra na pre-sente relação contratual, será sempre em caráter precário e limitado, não constituindo alteração ou novação contratual.

§ 2º - O presente pacto sobreleva a qualquer outro já realiza-do entre as partes até a presente data em relação ao mesmo objeto, por qualquer via, inclusive carta e telex, alterando ou modificando as disposições conflitantes ou em sentido contrário, dependendo de manifestação expressa em acordos supervenientes para sua modificação.

XXI - FORO

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para nele serem dirimidas quaisquer questões relacionadas com o presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, assim, por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA firmam o presente, que é a expressão daquilo que se obrigam a cumprir por si.

Ao clicar no botão de aceite abaixo você aceita os Termos de serviço acima, os Regulamentos do programa e a Política de privacidade.

^{* -}

A "URL do site" indica qual será o endereço do site. Exemplo: www.lojasol.mvu.com.br